Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:10316/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12624/2019.
3. Responsável(eis):CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 74985442372
JOSE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: 77086600172
MARIA NUBIA COELHO DA COSTA SILVA - CPF: 94721548168
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
10. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

11. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 21/2023-COCAR

Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.

[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Documento assinado eletronicamente por:
DEBORAH ALMEIDA PESSOA, ESTAGIÁRIO, em 30/01/2023 às 17:23:40, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 264074 e o código CRC 23F9E0F

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